PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Programa Nacional de Prevenção das Toxicodependências
Projecto VIDA

Síntese do
 Relatório Nacional do
Fenómeno da Droga

1996

Realizado pelo Observatório VIDA

ÍNDICE

O - Introdução

1 - Resumo da Política sobre Droga
1.1. - Breves antecedentes históricos
1.2. - Filosofia, objectivos, aspectos principais

2 - Principais Intervenientes Administrativos e Organizacionais
2.1. - Principais intervenientes, seu relacionamento e funções
2.2. - Orçamentos e financiamentos
2.3. - Cooperação internacional

3. - Novos Desenvolvimentos no Corrente Ano
3.1. - Alterações legislativas e organizacionais

4. Desenvolvimento Histórico do Uso e Abuso de Droga (1960-1980)

5. Situação Actual do Uso e Abuso de Droga
5.1. Consumo de droga na população
5.2. Padrões de uso e características dos consumidores
5.2.1. Características dos consumidores
5.2.2. Padrões de uso
5.3. Comportamentos de risco
5.4. Factores de risco e factores de protecção
5.5. Perfil de uso de drogas

6. Aspectos Sociais e Culturais
6.1. Processos Sociais, Contexto Cultural

7. Problemas Associados ao Consumo de Droga
7.1. Mortalidade
7.2. Morbilidade
7.3. Questões legais relacionadas com o consumo/ tráfico de drogas

8. Disponibilidade e Oferta
8.1. Fontes de proveniência
8.2. Indicadores de oferta

9. Intervenção na Redução da Procura

10. Conclusões
10.1. Resumo dos pontos principais do relatório
10.2. Tendências relevantes e novos desenvolvimentos

11. Definição de alguns indicadores epidemiológicos

12. Glossário de Siglas

INQUÉRITOS ESCOLARES / PORTUGAL 1995

O - INTRODUÇÃO

O presente relatório descreve a situação do uso e abuso de drogas em Portugal em 1995. Nalguns casos são também mencionados dados relativos ao ano de 1996 que já se encontravam disponíveis por se considerarem relevantes para a compreensão do fenómeno. Através deste documento pretende-se atingir dois objectivos: apresentar um panorama geral da situação da droga em Portugal, baseado na informação disponível, e fornecer ao Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT) os dados nacionais a integrar no Relatório Anual da Situação da Droga nos Estados Membros, contribuindo para o cumprimento dos compromissos de Portugal para com o OEDT.

Sendo este o primeiro Relatório Nacional realizado pelo Observatório VIDA, contém também informação de carácter histórico que contextualiza a situação portuguesa.

Pretende-se assim que o Relatório Nacional seja uma referência na área das drogas e uso de drogas, o que implica o desenvolvimento de uma abordagem crítica à metodologia de recolha de dados para que sejam indicadores da evolução da situação da droga em Portugal e possam ser situados no contexto europeu. O acesso e recolha de dados nas várias áreas identificadas como falhas de informação devem ser optimizados de forma a melhorar os relatórios futuros.

Outra questão importante a abordar prende-se com a utilidade do relatório: embora o objectivo principal seja a descrição do fenómeno da droga em Portugal, a sua utilidade poderia ser potencializada mediante a definição prévia das questões relevantes para decisores e intervenientes na área.

A estrutura e especificações do relatório foram uniformemente definidas para todos os Pontos Focais. O OEDT prevê que os relatórios anuais futuros se adaptem à evolução da conjuntura das drogas e uso de drogas, pondo em destaque aspectos mais salientes ou críticos, mas mantendo a mesma estrutura geral.

O presente relatório foi realizado pelo Observatório VIDA. No entanto, este trabalho só foi possível graças à cooperação das várias fontes de informação, a quem especialmente se agradecem os contributos prestados, destacando-se sobretudo os que foram disponibilizados pelos Ministérios envolvidos no âmbito do Projecto VIDA.

Embora este documento represente uma síntese do relatório, aquele encontra-se disponível para consulta nas instâncias afectas ao Projecto VIDA.

1. Resumo da Política sobre Droga
1.1 Breves antecedentes históricos

Até 1987, não existia em Portugal um plano inter-ministerial de prevenção da toxicodependência. Em 1976, foi implementado o Gabinete Coordenador de Combate à Droga (GCCD) que dependia da Presidência do Conselho de Ministros e coordenava e recolhia informação de outras duas instituições: os três Centros de Estudos e Profilaxia da Droga (CEPD), responsáveis pelas questões da redução da procura; e o Centro de Investigação e Controle da Droga (CICD), responsável pelas questões da redução da oferta. Alguns hospitais, como por exemplo o Hospital de Santa Maria, em Lisboa (desde 1973), dispunham também de serviços de tratamento das toxicodependências.

O programa nacional Projecto VIDA foi criado em 1987, como plano integrado de combate à droga. Consciente da complexidade do problema, o governo propôs 30 medidas relativas a prevenção, tratamento, reinserção e redução da oferta, que deveriam ser desenvolvidas por seis ministérios diferentes. No mesmo ano, o Ministério da Saúde criou o Centro das Taipas. Em 1989, criou outros dois centros especializados, em Faro e no Porto e, em 1990, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT). O SPTT foi incumbido de implementar e gerir os Centros de Apoio a Toxicodependentes (CATs), sendo os CEPDs nele integrados.

Em 1990, algumas das 30 medidas do Projecto VIDA foram reestruturadas, conduzindo à criação da Comissão Interministerial e do Conselho Nacional. Pretendia-se um maior compromisso político no plano do combate à droga e a mobilização da sociedade civil para o problema. Em 1992, foi instituido o cargo de Alto Comissário.

Em 1993, foi promulgada a actual Lei da Droga (Decreto de Lei 15/93 de 22-1). Seguiu-se-lhe legislação relativa a branqueamento de capitais, certificação de Organizações Não Governamentais (ONGs) na área do tratamento da toxicodependência e acesso do Projecto VIDA aos fundos do JOKER para financiamento de projectos no âmbito da redução da procura.

1.2 Filosofia, objectivos, aspectos principais

O problema do abuso de drogas foi sempre reconhecido na sua vertente médica. Mesmo antes dos centros de tratamento terem sido integrados no Ministério da Saúde, os aspectos psico-sociais e preventivos sempre desempenharam um papel significativo na abordagem do problema. No entanto, existia então alguma preocupação com a relação institucional próxima entre o tratamento e os aspectos legais.

Ao atribuir a responsabilidade pelo tratamento ao Ministério da Saúde, em 1987, o governo reconhece a necessidade de separar as vertentes oferta e procura e de considerar o consumidor como um indivíduo com um problema de saúde, independentemente das consequências legais/criminais do acto de consumir. A mesma filosofia reflecte-se na actual Lei da Droga que prevê uma suspensão da pena para os infractores com problemas de droga que optem por aderir a um programa de tratamento.

A separação das áreas de redução da oferta e da procura reflecte-se também na filosofia do Projecto VIDA. Este começou por coordenar actividades de redução da oferta e da procura mas, actualmente, embora mantenha uma ligação estreita com as autoridades oficiais responsáveis pela redução da oferta, apenas tem competência legais no âmbito das questões relativas à prevenção.

Outro aspecto importante na política nacional sobre droga é o apelo à participação da sociedade civil nas actividades de redução da procura. Em muitos diplomas legais relativos ao Projecto VIDA se reafirma a importância do papel da sociedade civil na resolução dos problemas relacionados com a droga. Neste sentido, foram tomadas várias medidas para assegurar apoio financeiro e técnico a instituições que queiram implementar programas nessa área.

2. Principais Intervenientes Administrativos e Organizacionais

2.1. Principais intervenientes, seu relacionamento e funções

O Projecto VIDA é um programa de coordenação intersectorial que conta com os seguintes orgãos: a Comissão Interministerial, o Conselho Nacional de Prevenção da Toxicodependência, o Alto Comissário para o Projecto VIDA, a Comissão Coordenadora Nacional e os Núcleos Distritais.

A Comissão Interministerial tem por objectivo coordenar todos os sectores envolvidos no Projecto VIDA, é presidida pelo Primeiro Ministro e tem a seguinte composição:

· Ministro da Defesa;
· Ministro da Administração Interna.;
· Ministro da Justiça;
· Ministro da Educação;
· Ministro da Saúde;
· Ministro para a Qualificação e o Emprego;
· Ministro da Solidariedade e Segurança Social;
· Ministro Adjunto
· Alto Comissário

O Conselho Nacional de Prevenção da Toxicodependência é um órgão de consulta do Primeiro Ministro, composto por representantes de instituições governamentais e não governamentais e por personalidades especificamente designadas para o efeito.

O Alto Comissário para o Projecto VIDA tem por missão acompanhar as acções e programas de prevenção da toxicodependência e garantir a prossecução, a nível nacional, das finalidades definidas para o Projecto VIDA.

A Comissão Coordenadora Nacional é o orgão coordenador do Projecto VIDA. É presidida pelo Alto Comissário e composta por representantes dos Ministros acima referidos.

Os Núcleos Distritais são os órgãos de prossecução, a nível distrital, dos objectivos consagrados pelo Projecto VIDA. O seu plenário é constituído pelo coordenador do núcleo e por representantes dos serviços dependentes de cada um dos ministérios que intervêm no Projecto VIDA.

2.2 Orçamentos e financiamentos

Cada Ministério envolvido no Projecto VIDA e o Gabinete do Alto Comissário possuem orçamentos anuais, integrados no Orçamento Geral do Estado aprovado pela Assembleia da República. Para a realização de algumas actividades ou programas específicos existe ainda a possibilidade de recorrer a fundos do JOKER ou do Plano de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC). Uma estimativa feita em finais de 1995, apontava para um orçamento global próximo dos 7.213.360 contos.

2.3. Cooperação internacional

O Alto Comissário representa o Projecto VIDA a nível internacional, com o objectivo de definir políticas e estratégias coerentes e consentâneas com a evolução do fenómeno da droga na Europa, em particular, e no mundo.

3. Novos Desenvolvimentos no Corrente Ano

3.1. Alterações legislativas e organizacionais

O ano de 1996 fica marcado pela publicação de dois diplomas fundamentais:

a) A Lei 45/96, de 3-4, na área da redução da oferta, que altera o Decreto-Lei nº15/93, de 22-1, (Lei da Droga). As principais alterações são:
· Agravamento dos limites mínimo e máximo das penas aplicáveis pela prática dos crimes de tráfico e associação criminosa, que passam a ser sancionados com pena de prisão entre 5 e 25 anos;
· Consagração da figura do "Agente infiltrado";
· Reforço das formas de cooperação entre os serviços prisionais e os serviços de saúde para assegurar os meios e estruturas necessários ao tratamento de toxicodependentes em estabelecimentos prisionais.

b) O Decreto-Lei 193/96, de 15-10, reestrutura o Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA e procede à definição dos princípios gerais organizadores das suas acções e procedimentos, bem como à definição de competências e relacionamento com outros intervenientes nacionais. Este novo diploma estabelece como finalidades:
· Dinamizar a sociedade para a resolução do problema da toxicodependência;
· Promover e articular as iniciativas estatais, das autarquias locais e das ONGs.

O programa dispõe de cinco órgãos, já referidos, dos quais cabe destacar o Alto Comissário e a Comissão Coordenadora Nacional. O Projecto VIDA é descentralizado em 18 Núcleos Distritais assegurando assim a implementação local dos objectivos nacionais.

Cabe ainda referir o Despacho Conjunto de 9/10/96, secundado por outro da mesma data assinado pela Ministra da Saúde, Ministra para a Qualificação e Emprego, Ministro da Solidariedade e Segurança Social e Ministro Adjunto do Primeiro Ministro, que regulamenta e estabelece os critérios gerais para a candidatura de ONGs a apoios a projectos de desenvolvimento de actividades no domínios da prevenção secundária e terciária da toxicodependência.

4. Desenvolvimento Histórico do Uso e Abuso de Droga (1960 - 1980)

O aumento do problema da droga em Portugal ocorreu na década de 70. Até então, o uso de drogas não era significativo e encontrava-se localizado nas classes urbanas intelectuais e de estatuto socio-económico mais elevado, assim como na classe dos profissionais da saúde, levantando poucos problemas a nível sanitário ou criminal. Os utilizadores de droga que recorriam a centros especializados eram, principalmente, consumidores de medicamentos, tais como morfina e anfetaminas. Só nos anos 70, com o regresso dos soldados da guerra colonial, dos retornados e dos exilados no estrangeiro, houve um aumento considerável do uso de drogas - principalmente de canabis.

Pelo facto do uso de drogas não levantar muitos problemas, a legislação portuguesa não incriminava o consumo directamente. A sua importação e venda eram reguladas pelo direito fiscal e durante algum tempo, após 1974, a dependência de drogas, que continuava a ser rara, encontrava-se ainda especialmente relacionada com o consumo de substâncias como a morfina e os seus derivados.

À medida que aumentava a circulação de drogas e se assistia a uma mudança inerente de atitudes em relação às mesmas, também se foi alterando a interpretação política do seu uso e do fenómeno em geral. As intervenções políticas e legislativas adoptaram uma visão cada vez mais plural e integrada do problema da droga e foram tomadas uma série de medidas psicossociais, terapêuticas e legislativas de combate ao problema.

Em 1976, foram criados três dispositivos institucionais directamente relacionados com o problema da droga: o Gabinete Coordenador de Combate à Droga (GCCD), na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, coordenava e recolhia a informação dos Centros de Estudos e Profilaxia da Droga (CEPDs), responsável por questões relativas à redução da procura, e do Centro de Investigação e Controle da Droga (CICD), responsável pelas questões relativas ao controle da oferta.

Nos anos 80, houve uma mudança de cenário. Com a explosão dos centros urbanos e a degradação e marginalização de algumas comunidades, o uso e abuso de drogas aumentou, deixando de ser apenas um fenómeno micro-cultural. As drogas começaram a ser facilmente acessíveis, assistindo-se à explosão da disponibilidade da heroína. Para além disso, fumar tornou-se uma via de administração significativa para a heroína, o que contribuiu para a disseminação do seu uso. Como consequência, esta droga, juntamente com o haxixe, transforma-se na droga de abuso mais utilizada. Este período corresponde também a uma alteração na percepção da abordagem a fazer aos toxicodependentes, cada vez mais considerados nas suas vertentes clínica, social e psicológica.

Em 1983, o Decreto-Lei 430/83, de 13-12, reflecte esta nova abordagem visto que prevê a suspensão da pena em alguns crimes relacionados com droga se o infractor aceitar tratamento. Nesta fase, a toxicodependência é cada vez mais vista como um problema de saúde e não como crime e o consumidor é considerado como um doente que necessita de cuidados de saúde, tratamento e reabilitação.

Na mesma altura, é criado o Plano Nacional de Luta Contra a Droga que, em 1987, conduz à criação do Projecto VIDA.

Os primeiros Centros de Apoio a Toxicodependentes (CATs), criados pelo Ministério da Saúde, abriram, em 1987, em Lisboa (Centro das Taipas). Em 1989, abriram no Porto (Cedofeita) e em Faro. Actualmente, existem CATs por todo o país. Nessa altura é também criado, no Ministério da Saúde, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).

O início da década de 90 caracterizou-se pelo acesso fácil a heroína e a canabis e pelo aumento da oferta de cocaína. O consumo de haxixe e heroína atinge tanto os centros urbanos do interior como as zonas rurais. Aumenta também o uso e abuso de cocaína, principalmente nas zonas urbanas.

O abuso de psicotrópicos sedativos e estimulantes diminuiu, talvez devido à criação de medidas legais de controle e ao maior cuidado dos profissionais de saúde em não facilitar o acesso a este tipo de substâncias. Houve um aumento no consumo de álcool, mas não se verificaram alterações significativas a nível dos solventes.

5. Situação Actual do Uso e Abuso de Droga

5.1. Consumo de droga na população

Em 1989 e em 1995, o GPCCD realizou um inquérito em meio escolar. Este estudo apresenta dados de prevalência do uso de drogas e permite monitorizar a sua evolução .

O inquérito abrangeu os alunos do 7º, 8º e 9º ano de escolaridade do território nacional (excepto a Madeira e os Açores). Foi construída uma amostra representativa, a partir de 67 escolas oficiais, constituída por 4767 alunos, com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos de idade, pertencendo 49.4% desses alunos ao sexo masculino e 50.6% ao sexo feminino. A amostra foi estratificada pelo que o sexo, ano de escolaridade e área geográfica são proporcionais à distribuição da população escolar nacional.

O questionário era anónimo, confidencial e voluntário. O preenchimento foi supervisionado pelos professores que receberam formação prévia para tal. Os resultados referem-se a prevalência ao longo da vida e nos últimos 30 dias.

Nos dados de 1995, verifica-se que a prevalência ao longo da vida do consumo de drogas lícitas (álcool, tabaco e medicamentos) é superior à de drogas ilícitas (haxixe, cocaína, heroína). A prevalência de tabaco foi de 37.17%, de álcool 58.17% e de medicamentos 11.07%. A prevalência de haxixe foi de 3.15%, de cocaína 0.55% e de heroína 0.80% (ver quadro I - pág. 12)

Quanto a áreas geográficas, o Alentejo apresentou a mais elevada prevalência ao longo da vida de consumo de álcool (65.04%), bem como uma elevada prevalência ao longo da vida de consumo de tabaco (40.76% enquanto que, por exemplo, na área de Lisboa, este valor foi 42.46%).

De entre os medicamentos de abuso, as substâncias que têm uma maior prevalência ao longo da vida de consumo são os tranquilizantes (9.83%). A Região do Centro e Lisboa registaram elevadas prevalências ao longo da vida de consumo de medicamentos, respectivamente 11.37% e 11.44%. No Algarve registou-se a prevalência ao longo da vida de consumo mais baixa (8.19%).

No que diz respeito às drogas ilícitas, as regiões de Lisboa e do Algarve apresentaram a prevalência ao longo da vida de consumo de haxixe mais elevada: 4.85% da população de Lisboa inquirida consumiu haxixe pelo menos uma vez ao longo da vida, sendo este valor 3.46% para o Algarve. A Região Norte tem a prevalência ao longo da vida de consumo de haxixe mais baixa (1.31%).

É interessante verificar que enquanto no Alentejo a prevalência ao longo da vida de consumo de haxixe foi relativamente baixa (2.75%), a de cocaína e heroína foram altas (1.07% para a cocaína e 0.92% para a heroína). Estes últimos valores são superiores aos de Lisboa (0.55% para a cocaína e 0.83 % para a heroína) e do Algarve (0.63% para a cocaína e 0.79 % para a heroína).

No que diz respeito à prevalência nos últimos 30 dias, 17.81% da população inquirida consumiu tabaco, 31.07% consumiu álcool e 2.66% consumiu medicamentos. Relativamente às drogas ilícitas, 1.39% consumiu haxixe, 0.13% cocaína e 0.22% heroína (ver Quadro I - pág. 12).

Em termos de regiões específicas, verifica-se que, no Alentejo, a prevalência nos últimos 30 dias de consumo de tabaco e de álcool é bastante elevada (respectivamente, 24.44% e 40.35%) e que a Região Norte regista a prevalência nos últimos 30 dias de consumo de medicamentos mais elevada (3.12%).

No que diz respeito às drogas ilícitas, verifica-se que a Região de Lisboa tem a prevalência nos últimos 30 dias de consumo de haxixe mais elevada (2.48%), enquanto que a Região do Algarve tem as prevalências nos últimos 30 dias de consumo de cocaína e de heroína mais elevadas (ambas registando um valor de 0.5%).

Comparando os dados de 1995 e 1989 , verifica-se que a prevalência ao longo da vida de consumo de álcool e tabaco aumentou tendo, no mesmo período, diminuído a de medicamentos. Não se verificaram diferenças significativas para a prevalência ao longo da vida de consumo de drogas ilícitas. No que respeita a prevalência nos últimos 30 dias, verifica-se que as de consumo de álcool e de medicamentos diminuiu, não se tendo verificado alterações significativas na de tabaco e de substâncias ilícitas.

Um outro estudo realizado em 1995 , foi dirigido aos alunos do 10º, 11º e 12º anos escolares (com idades compreendidas entre os 16 e os 19 anos). Por ser um estudo transversal não permite avaliar tendências, mas apenas descrever a situação actual dos alunos deste grupo etário relativamente ao consumo de substâncias psicotrópicas.

Utilizou-se o mesmo método de recolha de dados mas o questionário foi ligeiramente alterado. A amostra foi representativa do território nacional (excluindo Madeira e Açores) e estratificada. Foram inquiridos 9774 alunos, num total de 111 escolas oficiais, em que 42.3% eram do sexo masculino e 57.7% do sexo feminino.

Os dados mostram que o Alentejo tem as prevalências ao longo da vida de consumo de álcool (95.17%) e de tabaco (72.90%) mais elevadas. A Região Centro do país tem a prevalência ao longo da vida de consumo de medicamentos mais elevada (29.10%).

Relativamente às drogas ilícitas, a prevalência ao longo da vida de consumo de haxixe é mais elevada em Lisboa (18.55%) e mais baixa na Região Norte (8.75%). A prevalência ao longo da vida de consumo de cocaína apresenta valores semelhantes no Algarve (1.16%), na Região Centro (1.12%) e em Lisboa (1.15%). Por outro lado, a prevalência ao longo da vida de consumo de heroína é mais elevada no Algarve (2.09%) do que na Região Centro (1.74%) ou Lisboa (1.20%). De referir que Lisboa apresenta a prevalência ao longo da vida de consumo de heroína mais baixa.

O ecstasy é a droga ilícita que apresenta a prevalência ao longo da vida mais baixa em todas as áreas geográficas, excepto no Algarve onde este valor (1.16%) é idêntico ao da prevalência ao longo da vida de consumo de cocaína.

No que diz respeito à prevalência nos últimos 30 dias de drogas lícitas, verifica-se que a Região do Alentejo regista novamente prevalências bastante elevadas, relativamente ao consumo de tabaco (40.34%) e de álcool (72.52%). As prevalência de consumo de medicamentos são mais elevadas na Região Centro (9.53%), na Região Norte (8.29%) e em Lisboa (8.30%) e mais baixas no Alentejo (5.91%).

Relativamente às drogas ilícitas, o Algarve regista uma prevalência nos últimos 30 dias de consumo de haxixe de 5.97%, o Alentejo de 6.89% e Lisboa de 6.77%. Em relação à cocaína, verifica-se que 0.42% da população inquirida no Alentejo e 0.36% na Região Norte consumiu cocaína nos últimos 30 dias. O valor mais elevado de prevalência de consumo de heroína foi no Algarve (1.16%) e o menor em Lisboa (0.38%). A prevalência nos últimos 30 dias de consumo de ecstasy não foi inquirida.

A comparação de dois estudos transversais (1990-1995) numa amostra representativa em quatro comunidades juvenis de Lisboa, sugere um aumento do contacto com solventes, álcool, medicamentos, haxixe e cocaína e chama a atenção para o facto do aumento do uso de medicamentos ter sido verificado principalmente nas raparigas. Uma comparação entre a prevalência ao longo da vida e a prevalência nos últimos 30 dias mostra um aumento no consumo de substâncias lícitas e ilícitas, com excepção do tabaco que diminuiu e da heroína e estimulantes que se mantiveram. A maioria dos primeiros contactos com drogas lícitas tem lugar aos 14 anos de idade, a idade de experimentar haxixe baixou dos 16 anos em 1990 para os 15 em 1995 e metade da população que experimentou solventes fê-lo antes de ter 12 anos. A prevalência ao longo da vida e a prevalência nos últimos 30 dias em 1995 foram 1.5% na heroína para as duas prevalências e, respectivamente, 3% e 1% na cocaína e 14.5% e 9.5% no haxixe.

O mesmo estudo analisa variáveis com associação significativa ao uso de drogas lícitas e ilícitas e é mencionado noutros capítulos deste relatório.

Foram conduzidos dois outros estudos pilotos sobre comportamentos de saúde em estudantes escolares do distrito de Braga e do Funchal . Foi aplicado um inquérito, que não fazia referência ao consumo de drogas ilícitas, a 889 alunos, com idades compreendidas entre os 11 e os 17 anos, 41.4% do sexo masculino e 58.5% do sexo feminino. Verificou-se que 58% destes alunos nunca tinham experimentado tabaco, mas que, entre aqueles que já o tinham feito, 42% fumava tabaco mais do que uma vez por dia. Verificou-se ainda que 71% dos inquiridos já tinha experimentado álcool, 64% não o consome regularmente e 77% nunca se embriagou.

5.2. Padrões de uso e características dos consumidores

5.2.1. Características dos consumidores

O SPTT tem vindo a realizar anualmente, desde 1991, um estudo de dois dias (Estudo Sagital) com o objectivo de estudar o perfil dos clientes que recorrem aos CATs, os recursos terapêuticos utilizados e os resultados clínicos alcançados. As várias versões anuais deste estudo utilizam a mesma metodologia o que permite a comparação dos resultados e a análise de tendências de padrões de utilização e de comportamentos de risco (ver pontos seguintes).

Embora com algumas limitações, estes estudos permitem a vigilância de alguns aspectos importantes referidos nos parágrafos seguintes. Em 1995 foi recolhida informação sobre 980 clientes possibilitando as seguintes conclusões :

· Os clientes dos CATs são maioritariamente do sexo masculino (80.9%). A idade média é 27.4 anos, distribuída maioritariamente pelo grupos etários dos 20 - 24 anos (31.0%) e dos 25 - 29 anos (28.0%);

· A maioria dos clientes encontrava-se abstinente na altura do inquérito (69.4%). Destes 35.6% (242 clientes) estava abstinente há mais de 6 meses e 15.9% (108) há mais de 3 meses e menos de 6 meses (ver gráfico I);

GRÁFICO I

TEMPO DE ABSTINÊNCIA

Fonte e definição: SPTT

· Relativamente aos indicadores de saúde referentes a doenças infecto-contagiosas, é importante referir que o número de casos de infectados continua a aumentar. No entanto, deve ser sublinhado que estes números correspondem a taxas de prevalência e não a taxas de incidência, o que pode significar que o número de casos novos não aumentou mas sim o número de casos detectados. Por outro lado, mantiveram-se os comportamentos de risco em muitos dos casos negativos para o HIV e para os marcadores de hepatite (respectivamente 65,8% e 37.8%), o que pode significar que estas taxas poderão aumentar se estes indivíduos se tornaram positivos após terem feito as análises;

· No que respeita ao HIV, verificou-se que 8.9% da população total era positiva (contra 7.3% em 1994) e que 65.8% do total era negativa. Os indicadores de hepatite viral mostram que 35.7% dos clientes eram positivos (contra 32.3% em 1994) e 37.8% eram negativos (ver gráficos II e III);

GRÁFICO II

MARCADORES DE HIV

GRÁFICO III

MARCADORES DAS HEPATITES

Em 1995, foi ainda realizado outro estudo com uma amostra constituída por 269 toxicodependentes em tratamento nos CATs da Região Norte. Esta amostra tinha características semelhantes às do estudo anterior. A idade média é 26.8 anos, distribuída maioritariamente pelo grupo etário dos 25-29 anos. A maioria da amostra é do sexo masculino (91.4%), solteiro (63.1%) e desempregado (48.2%).

Em 1996, aplicou-se um inquérito a uma amostra de toxicodependentes que injectam drogas, para se proceder à avaliação do programa "Diz não a uma seringa em segunda mão" . Esta amostra, constituída por 296 sujeitos, foi recolhida durante uma semana nas consultas do CAT das Taipas (74 indivíduos) e no serviço de urgência das Taipas (35) e recolhida, durante um dia, no posto móvel do Casal Ventoso (187 indivíduos).

A idade média destes indivíduos é 28.8 anos. São maioritariamente do sexo masculino (83.4%). A maioria é solteiro (70.3%) e não estudou além do 9º ano de escolaridade (58.8%).

Em relação ao HIV e à hepatite, a maioria dos indivíduos declarou ser negativo para o HIV (67.9%); o mesmo se verificou para o teste da hepatite B (68.6% declarou ser negativo). 14.5% da amostra total, declarou ser positivo para HIV e 19.3% para hepatite B. É importante mencionar que os indivíduos não foram analisados neste estudo, mas apenas inquiridos quanto ao seu estado.

5.2.2. Padrões de uso

O estudo do SPTT revelou que a maioria dos utilizadores que procuram estes serviços são heroinodependentes (95.7%). Alguns referiram o uso simultâneo de cocaína e de heroína. O número de clientes que procurou estes serviços por uso de outras drogas que não a heroína manteve-se, tal como nos anos anteriores, baixo: 0.4% por uso de canabis, 0.2% por uso de álcool e 1.5% por uso de cocaína.

No entanto, embora a percentagem de utilizadores de cocaína se tenha mantido baixa (1.5%) o seu número duplicou entre 1994 e 1995. Assim, em 1994, 8 clientes (1% do total) procuraram ajuda por consumo de cocaína contra os 15 que o fizeram em 1995.

Entre os heroinodependentes, um grupo significativo (371 clientes correspondendo a 37.8% do total) tem uma história de 2 a 6 anos de abuso de drogas. Para além disso, 34% desta população refere mais de 6 anos de consumo de heroína e 85% mais de 2 anos (ver gráfico IV).

GRÁFICO IV

TEMPO DE ABUSO DE DROGAS

Fonte e definição: SPTT

Retirado de : Fèlix da Costa, N., et al. - Tratamento da toxicodependência: estudo sagital de 1995 in Toxicodependências , ano 2, nº3, Lisboa, SPTT, 1996.

O estudo nos CATs da Região Norte revela alguns dados interessantes sobre padrões de uso. A maioria dos sujeitos (83%) iniciou o uso de drogas antes dos 20 anos de idade. Além disso, a maioria (91.1%) refere que fumar foi a primeira via de administração.

Entre os 269 indivíduos inquiridos, 211 referem ter tido uma única droga ilícita de iniciação - que para a maioria foi haxixe (88.6%). A heroína foi a droga de iniciação apenas para 10.4% destes indivíduos. Actualmente, a heroína é a principal droga de abuso para 39.9% e, para 58.9%, a heroína e a cocaína.

5.3. Comportamentos de risco

No estudo Sagital , na amostra de heroinodependentes, a última via de administração de droga antes do questionário foi a injecção em 41.0% dos casos (385 clientes) e o fumo em 39.1% dos casos (367 clientes) (ver gráfico V).

GRÁFICO V

VIA DE ADMINISTRAÇÃO DE HEROÍNA

Verificou-se também que 40.5% dos casos (392 clientes) tinha partilhado seringas e que 40.9% referiu nunca o ter feito (ver gráfico VI). Entre os que partilharam seringas, 10.7% (42 casos) fizeram-no no último mês e 80.9% (317 casos) não o fizeram no último mês (ver gráfico VII). Há a referir que 73.9% dos clientes que não partilharam seringas no último mês, fizeram-no num quadro de abstinência e não num quadro de mudança de comportamento de risco.

GRÁFICO VI

PARTILHA DE SERINGAS

GRÁFICO VII

PARTILHA DE SERINGAS NO ÚLTIMO MÊS

A avaliação do programa "Diz não a uma seringa em segunda mão" mostra que a maioria dos inquiridos (78.7%) injecta drogas várias vezes ao dia e que a maioria (80.7%) utiliza a mesma seringa diversas vezes antes de a trocar. No que diz respeito à utilização do material, verifica-se que a maioria não partilha seringas (86.8%), agulhas (87.2%), caldo (68.2%) ou algodão (67.6%) (ver gráficos VIII e IX). Para além disso, verifica-se que 41.6% dos sujeitos inquiridos troca seringas várias vezes ao dia, na farmácia ou no posto móvel e 30.1% troca seringas apenas uma vez por dia.

GRÁFICO VIII

FREQUÊNCIA COM QUE INJECTA DROGAS

GRÁFICO IX

PARTILHA DE MATERIAL

Retirado de: Félix da Costa N. & Ferraz de Oliveira, F. - Avaliação do programa: "Diz não a uma seringa em 2ª mão", 1996, (a ser publicado em 1997).

Outro estudo foi levado a cabo entre Janeiro 1995 a Fevereiro 1996 , com o objectivo de estudar a associação entre o risco de infecção pelo HIV ou pelo vírus da hepatite C e a existência de comportamentos de risco, nomeadamente administração endovenosa de drogas e partilha de material.

Este estudo é constituído por uma amostra limitada: toxicodependentes dos CATs de Almada e Setúbal, sofrendo como tal das mesmas limitações que o estudo Sagital mencionado anteriormente.

Foram inquiridos 439 toxicodependentes, com uma idade média de 26.13 anos. Destes, a maior parte (97.49%) consumia heroína e administrava drogas por via endovenosa (70.16%).

Nos 381 casos em que foi possível determinar a via de administração, verificou-se que a probabilidade de ser contaminado pelo HIV ou pelo vírus da hepatite B era significativamente mais elevada na população de toxicodependentes que injecta drogas. Assim, entre as populações de toxicodependentes seropositivos para o HIV e para a hepatite C, 20.57% e 85.18%, respectivamente, utilizam a via de administração endovenosa.

5.4. Factores de risco e factores de protecção

Os factores de riscos e de protecção têm sido muito mencionados nos últimos anos quer por políticos quer por profissionais nesta área. No entanto, poucos estudos abordaram esta questão de uma forma sistemática.

Um inquérito realizado junto de jovens em Lisboa concluiu que há uma relação estatisticamente significativa entre o consumo de drogas ilícitas e variáveis como a estrutura familiar, a educação escolar dos pais, a ocupação dos tempos livres dos jovens, o abandono e o insucesso escolar. Em termos das variáveis consideradas mais pertinentes na intervenção psico-social, foram estabelecidos os seguintes comportamentos e atitudes de risco:

· Não querer continuar a estudar;
· Não ter um melhor amigo;
· Considerar a sua opinião pouco ou nada importante para os amigos;
· Desistir da sua opinião, sempre ou quase sempre, no grupo de pares;
· Calar-se quando não concorda com as regras definidas pelos pais;
· Ter experimentado tabaco, cerveja ou vinho;
· Ter experimentado haxixe.

O estudo referido dividiu a população em quatro grupos (risco nulo, risco baixo, risco médio e alto risco) e concluiu que, entre 1990 e 1995, quase todos os inquiridos referiram pelo menos um dos comportamentos considerados de risco, que o grupo de alto risco diminuiu (de 4% para 1%) e que os valores dos grupos intermédios aumentaram (de 64% para 70% no grupo de risco baixo, e de 21% para 24% no grupo de risco médio). O mesmo estudo mostra que o grupo do sexo masculino é mais responsável pela mudança do que o grupo do sexo feminino.

Um estudo comparativo realizado em 1994, com um grupo de 37 heroinodependentes do sexo masculino e com os respectivos irmãos abstinentes, demonstra que existe uma série de factores protectores do abuso de drogas. Alguns dos factores mencionados na lista apresentada pela autora são:

· Percepção de que os amigos raramente ou mesmo nunca consomem haxixe;
· Elevada auto-estima;
· Tendência reduzida para a procura de situações de risco;
· Percepção de que o grupo de amigos tem uma atitude pouco ou nada favorável ao consumo de haxixe;
· Elevada intolerância ao desvio;
· Elevada resistência às pressões dos pares.

Em 1994, o perfil dos alunos das escolas que estão integradas no programa nacional de prevenção "Viva a escola" revelou a existência de uma relação entre o uso de drogas e determinados factores de risco, tais como:

· A pressão de pares;
· O consumo de substâncias lícitas a nível do próprio e do grupo parental;
· O grau de nocividade atribuído às substância lícitas e ilícitas e a acessibilidade, satisfação e prazer associados a estas últimas;
· A situação e relações familiares;
· Os tempos livres do indivíduo e da família;
· A situação e dificuldades na escola;
· Os registos de abandono e de aborrecimento e certa sintomatologia depressiva a nível do próprio.

5.5. Perfil de uso de drogas

No tocante à população em geral, e embora não exista informação disponível sobre estudos globais, podemos afirmar que o haxixe é a principal substância ilícita de consumo. No entanto, o consumo de drogas lícitas, nomeadamente álcool, tabaco e medicamentos, apresenta taxas de uso e abuso mais elevadas.

A principal droga de dependência é a heroína. O seu consumo é o principal problema de 97.7% dos clientes dos CATs .

A análise dos resultados relativos aos presumíveis infractores indica que o consumo de drogas ilegais se está a expandir às zonas rurais do interior. Em 1995, muito embora as zonas geográficas da infracção tenham sido fundamentalmente os distritos de Lisboa (31.3%) e do Porto (22.1%), os distritos de Faro, Braga e Setúbal registaram, também, uma importante percentagem de presumíveis infractores, 8.9%, 7.5% e 7.3% do total de casos respectivamente (ver quadro II).

QUADRO II

PRESUMÍVEIS INFRACTORES, SEGUNDO A SITUAÇÃO FACE À DROGA,

POR ZONA GEOGRÁFICA DE INFRACÇÃO

1995

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária). Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

Para além disso, a análise de tendências de tráfico e consumo revela que a percentagem de presumíveis infractores está a crescer no Algarve, assim como no resto do país. Em 1987, o Algarve representava 7% do total de presumíveis infractores, contra 8.9% em 1995. O resto do país representava 27% desse total , contra 38% em 1995.

Os dados relativos à prevalência de consumo de substâncias ilícitas na população escolar indicam que o consumo de droga se está a expandir, das zonas urbanas do litoral, para as zonas do interior.

Por exemplo, o Alentejo registou, relativamente aos estudantes do 3º ciclo , taxas de prevalência ao longo da vida de consumo de cocaína e de heroína superiores às registadas nas regiões de Lisboa e do Algarve.

No que diz respeito aos estudantes do secundário , verifica-se que a prevalência nos últimos 30 dias de consumo de cocaína é superior nos estudantes do Alentejo e do Norte à dos estudantes das outras regiões (incluindo a de Lisboa). Neste estudo foi incluída, pela primeira vez, uma pergunta sobre o uso de ecstasy. As respostas a esta pergunta indicam uma prevalência ao longo da vida de 0.65%. No entanto, no Algarve, este valor atinge 1,16% , igualando a prevalência ao longo da vida de consumo de cocaína.

A análise dos dados obtidos pelos estudos em meio escolar revela ainda que as taxas de prevalência relativas ao consumo de diferentes tipos de drogas tendem a aumentar com a idade . Em Portugal Continental, as taxas de prevalência ao longo da vida relativas a canabis, no 7º, 8º e 9º anos, são de 0.66% para os alunos com idades inferiores a 14 anos, de 3.81% para aqueles com idades compreendidas entre os 15 e os 16 anos e de 11.36% para os estudantes com mais de 17 anos. A prevalência ao longo da vida relativas ao consumo de LSD aumenta na mesma população de 0.22% (entre os 15 e os 16 anos) para 1.25% (maiores de 16 anos ). Finalmente, a prevalência ao longo da vida de heroína aumenta de 0.86% para 2.65% para os mesmos grupos etários (ver quadro I - pág. 12).

O inquérito realizado junto dos alunos do ensino secundário verifica que a prevalência ao longo da vida de canabis é de 7.6% no grupo etário menores de 16 anos, 14.4% nos estudantes com idades compreendidas entre os 17 e os 18 anos e 17.8% naqueles com idades superiores a 19 anos. Para além disso, verifica-se que 2.03% dos alunos com mais de 19 anos já consumiram cocaína pelo menos uma vez ao longo da vida e que apenas 0.80% dos alunos com idades compreendidas entre os 17 e os 18 anos o fizeram. Esta tendência também está presente para o consumo de heroína, se bem que de uma forma mais atenuada. Assim, alunos com idades compreendidas entre os 17 e os 18 anos têm uma prevalência de consumo ao longo da vida desta substância de 1.30%, contra uma prevalência de 2.19% nos alunos com idades superiores a 19 anos (ver quadro I - pág. 12).

Um estudo realizado em 1989 sobre o consumo de substâncias psicotrópicas em populações reclusas revela que o tabaco regista uma elevada prevalência (87.60% na população masculina e 74.68% na população feminina). Comparando as populações reclusas masculina e feminina verifica-se que a primeira tem maiores consumos de álcool (com uma taxa de prevalência de 63.76%) e a segunda maiores consumos de medicamentos (com uma taxa de prevalência de 72.11%).

O mesmo estudo indica que as drogas ilícitas apresentam taxas de prevalência elevadas entre os reclusos. Assim, na população masculina a taxa de prevalência de consumo de canabis é 47.45%, de heroína 19.55% e de cocaína 14.21%. Na população feminina a tendência é semelhante, se bem que as taxas sejam inferiores às da população masculina: 19.84% das mulheres reclusas consome canabis, 11.67% consome heroína e 9.24% consome cocaína.

6 Aspectos Sociais e Culturais

6.1 Processos sociais, contexto cultural

Em 1995, as estatísticas policiais assinalam o valor máximo de sempre no que respeita aos casos designados por "Presumíveis Infractores face à Droga" - 6380 pessoas, o que corresponde a um aumento de 36% em relação ao valor de 1994. Neste ano, registam-se também mudanças significativas nos perfis sociográficos desta população: (a) a relação traficantes/consumidores que, em 1994 era 35.2%/35.8% passou em 1995, para 34.2%/47.2%; (b) a relação desempregados/empregados que, em 1994, era de 61.4%/29% passou, em 1995, para 40.4%/37%; (c) o grupo dos menores de 20 anos que vinha diminuindo desde 1987, de 1994 para 1995 passou de 11.2% para 16.1%.

Estes dados exprimem um aumento da eficácia dos corpos policiais, decorrente do "pânico moral" que se instalou na sociedade portuguesa em relação à Droga e que colocou o "combate à droga" nas prioridades da agenda política. Esta "perfomance" da intervenção policial, ao traduzir-se num substancial aumento dos "casos de Droga" reprimidos, acabou por captar uma maior extensão das práticas sociais que hoje-em-dia se relacionam com a Droga. Porém, os dados de 95 parecem mostrar que o resultado desta intervenção atingiu preponderantemente segmentos sociais que não estariam contemplados nas expectativas e fundamentos do discurso público justificativo das medidas repressivas, isto é, grupos que se esperaria que não tivessem as relações mais "desviantes" com a Droga. A saber, os consumidores, os empregados e os mais jovens. Os processos sociais e os diferentes tipos de práticas, nomeadamente institucionais, que dão conteúdo a estes dados permitem, no entanto, relativizar e questionar algumas destas aparências empíricas.

A Lei da Droga de 1993 criou a figura do tráfico de pequena gravidade (individualizando-a do tráfico "tout court") e alargou os quantitativos máximos de posse de droga tipificadores das figuras do "traficante-consumidor" e "consumidor". Deste modo, o maior peso dos consumidores no ano de 1995 poderá traduzir um mero jogo adaptativo por parte daqueles que são alvo da intervenção policial, no sentido de maximizarem os riscos mínimos que resultam do novo enquadramento legal ou, quiçá mesmo, um mero reordenamento classificatório fruto das alterações de conteúdo ocorridas naquelas categorias jurídicas. Por outro lado, esta melhor eficácia policial poderá exprimir uma realidade social inextrincável entre consumo e tráfico, a qual é de admitir que domine presentemente as práticas que se polarizam de forma predominante em torno da Droga, só separáveis, em muitos casos, por efeito do processo judicial.

Em Portugal, existe apenas um estudo exploratório sobre o funcionamento do mercado da Droga realizado na cidade do Porto, e não existe um conhecimento aprofundado sobre a população visada pelo aparelho policial. No entanto, alguns indicadores autorizam a pensar esta significativa justaposição de estatutos na população alvo do aparelho policial. Desde logo, pela centralidade da droga de eleição em todas as categorias desta população - a heroína: em 1995, os "presumíveis infractores" da heroína representaram 78.5% na categoria dos traficantes e 75% na categoria dos consumidores. Nos anos 90, aliás, o perfil de presumíveis infractores por tipo de droga é sempre muito similar entre as 3 categorias, dando assim indicações que a actuação policial incide sobre um mercado homogéneo. Por outro lado, as estatísticas mostram também que o designado "pequeno tráfico" representou cerca de 90% das apreensões imputadas ao tráfico em 1995, o que aponta para uma forte polarização da categoria dos traficantes às restantes categorias, tendo em conta que, em muitos casos, face aos meios de prova existentes, a classificação do presumível infractor opera-se a partir do enquadramento da Droga apreendida na sua posse nos quantitativos que a Lei tipifica para cada categoria.

Conhece-se, no entanto, a circulação de papéis entre tráfico e consumo através dos relatos dos próprios e dos toxicoterapeutas. Ainda assim, dois dados das estatísticas da Justiça indiciam esta ligação pela homologia de perfis sociológicos entre traficantes e consumidores que induzem. Assim, 1995 regista o maior valor de sempre do grupo etário "30 e mais anos" na categoria dos consumidores - 32.1% - (em 1994 representaram 25%) num sentido de aproximação aos 41.1% que registam na categoria dos traficantes (em 1994, 42.1%). Por outro lado, num processo de nivelamento "por baixo", isto é, num sentido acentuadamente desqualificado de aproximação do perfil de instrução dos consumidores ao dos traficantes, a relação de escolarizações entre os níveis "até ao 2º ciclo do Ensino Básico" e "do 3º ciclo do Ensino Básico ao Ensino Superior" passou a ser, em 1995, de 95%-5% nos traficantes e de 85%-15% nos consumidores, enquanto, em 1994, era de 69%-31% nos traficantes e de 47%-53% nos consumidores.

Estes dados sobre a elevada desqualificação social da população que se relaciona com a Droga (nomeadamente, a classificada como consumidora) apanhada nas malhas da justiça não se confirmam no dispositivo médico. A evolução da relação entre os níveis de escolarização " até ao Ciclo Preparatório (hoje 2º ciclo do Ensino Básico)" e "3º ciclo do Ensino Básico - Ensino Superior" que se retira dos estudos feitos junto dos utentes dos centros do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência é a seguinte: em 1993, 53.1%-46.9%; em 1994, 37.3%-62.7% e em 1995, 38.7%-61.3%. Este contraste social entre o dispositivo jurídico-policial e o dispositivo médico do sistema de controle da Droga não pode deixar de interrogar os processos sociais que conduzem a que o primeiro se dirija às classes baixas e o segundo seja apropriado por um conjunto socialmente mais diversificado.

A conjugação de uma acentuada desqualificação-juvenilização, tanto nas categorias do tráfico como nas do consumo, torna inteligível a Droga como organizadora de estratégias de vida que fazem emergir a plausível junção tráfico/consumo num cada vez maior número de agentes. Não será sintoma desta participação crescente da Droga em estratégias de uma melhor "integração social" para os sectores socialmente mais débeis, o peso crescente das mulheres nesta população que de 1994 para 1995 passaram de 9% para 10.5% nos consumidores e de 15.9% para 19.8% nos traficantes (valor máximo de sempre)? No mesmo sentido se poderá incluir o maior equilíbrio entre as categorias de Empregado e Desempregado. De facto, hoje em dia a transição social dos jovens é pautada, não especificamente pelo Desemprego, mas pela precarização e intermitência face ao trabalho, o que se ajusta ao funcionamento dos mercados e práticas que sustentam a Droga como actividade económica. Por outro lado, sabe-se que as mulheres são as mais atingidas pelos ciclos económicos recessivos, como aquele que a Europa tem atravessado ao longo dos anos 90.

Mas a exposição da sociedade à Droga, e em particular dos jovens, não se observa apenas a partir do controle dos seus efeitos problemáticos. Ao longo dos anos 90 realizaram-se diferentes pesquisas que visaram, nomeadamente, observar os consumos de Droga junto da população juvenil.

O manancial de dados produzido por esses estudos aponta para uma assinalável convivência dos jovens com a Droga. Esta conclusão é desde logo indiciada pelas taxas de prevalência ao longo da vida que, em diversos anos e no grupo etário 15-19 anos, oscilam entre os 20 e 15%. Neste sentido, registam-se em 1995, em alunos do Ensino Secundário, as taxas de 18.8% nas escolas da Região de Lisboa, de 18.3% nas escolas do Alentejo e de 17.9% nas do Algarve. No estudo de 1993 sobre os alunos do Ensino Secundário de escolas de 6 freguesias da Região da Grande Lisboa obteve-se a taxa de 15.9% e no estudo sobre os jovens 16-19 anos de 4 freguesias da cidade de Lisboa esta taxa foi de 17%.

É admissível considerar que a expressão desta convivência dos jovens com a Droga é superior ao que se infere destes dados.

Porém, não será abusivo concluir, de forma genérica, pela expressiva convivência dos jovens com a Droga ao verificar-se que, a grande maioria dos jovens conhece pessoas que já consumiram Droga. Por seu turno, os dados disponíveis indicam que o início de experimentação com a Droga (mais precisamente com os canabinóides) ocorre, predominantemente, aos 15 anos.

Estes dados só podem ser interpretados no âmbito dos contextos sociais de que participam. Destes estudos se pode inferir que entre os jovens o relacionamento com a Droga é hegemonizado por padrões bem distintos do uso toxicomaníaco. Saliente-se, a este respeito, a queda abrupta de valores em todos aqueles estudos, entre a taxa de prevalência ao longo da vida e nos últimos 30 dias e o facto da substância que fixa os valores da prevalência da Droga ser o haxixe, sendo as diferenças de prevalências entre o haxixe e a heroína muito elevadas.

No âmbito das preocupações etiológicas que sempre acompanham os estudos sobre o consumo de Droga, as pesquisas já referidas procuraram detectar os factores que mais se associam ao uso da Droga, sustentando que este se encontra essencialmente ligado a "desequilíbrios" relacionais no meio social de origem dos alunos (família), e no meio ocupacional (escola) e de lazer, assim como a condutas e atitudes favoráveis ao consumo de drogas lícitas.

O estudo sobre os jovens de 4 freguesias de Lisboa (12) conclui que as variáveis associadas à experimentação da Droga são a estrutura monoparental da família, o facto dos jovens estarem fora do contexto escolar e a interrupção e repetência escolar, concluindo assim as autoras que a escola funciona como factor de protecção.

Perante a familiaridade já referida com a Droga, alguns dados disponíveis apontam, no entanto, para uma rejeição cognitiva maciça da Droga por parte dos jovens. Por exemplo, no estudo dos alunos do 3º ciclo das escolas com programas de educação para a saúde, mais de 96% reconhecem as drogas ilícitas como prejudiciais e, entre os próprios consumidores de drogas ilícitas, 85% reconhece o haxixe como prejudicial, 95% a cocaína e 95% a heroína. Uma pesquisa realizada em 1994 junto de escolas de Lisboa do Ensino Superior mostra que os estudantes consideram as drogas ilícitas "leves" como prejudicais (média de 6.6 numa escala de 1 a 10) e as "duras" como muito prejudiciais (média de 8.5 para a cocaína e 9.4 para a heroína). O inquérito de Loures contém a este respeito elementos significativos: apenas 6% aprova o "fumo regular de haxe" e a "experiência de drogas duras"; nem 1% aprova o consumo regular de "drogas duras" e só 9% aprova a despenalização de "drogas duras", em contraste com 23% que aprova a despenalização das "drogas leves".

Estes dados permitem concluir que as drogas ilícitas (como também algumas lícitas) estão cognitivamente registadas nas percepções de risco, mas que existem diferenças entre o haxixe e a heroína. Todavia, ao comparar-se os dados sobre práticas e valores, ou melhor, sobre auto-relato de práticas e valores/representações/atitudes sociais, não parecem ser os mesmos inteiramente coincidentes no campo da Droga. Ter-se-á assim que interpretar esta dissonância à luz das intensas campanhas de informação/prevenção/ controle que diversos dispositivos institucionais têm levado a cabo nos anos 90, acompanhados pela amplificação mediática que caracteriza o tratamento do tema da Droga. Neste sentido, o que se poderá concluir é que os jovens reproduzem as representações muito negativas que socialmente recaem sobre a Droga.

Um dado que parece explicitar a relação entre os controles sociais e a interiorização do interdito social da Droga nos jovens recolhe-se do estudo efectuado junto dos alunos do Ensino Secundário das escolas de Portugal Continental. Neste, verifica-se existir uma distribuição muito desigual de prevalências do consumo de haxixe entre o Norte e o Sul do País. Melhor, entre o Norte e o Sul não há distinção nas prevalências ao longo da vida para a heroína, mas já existe uma acentuada diferença no que respeita ao haxixe que regista os seguintes valores: 8.7% nas escolas do Norte; 11.2% nas escolas do Centro; 18.6% nas escolas de Lisboa e 17.9% tanto nas do Alentejo como nas do Algarve.

Uma hipótese de explicação para esta distribuição poderá recorrer ao funcionamento do mercado da Droga. No entanto, a atender aos resultados daquele estudo, não parece haver discriminação de consumo, no que respeita à heroína, entre Norte e Sul e os mercados de canabis e de heroína do lado da oferta retalhista não parecem ser segmentados em Portugal.

Parece, assim, ser mais consistente analisar aquelas diferenças do lado da procura, isto é, em função de reais diferenças de atitudes e práticas entre os jovens do Norte e do Sul. Neste caso, parece ser de admitir que aqueles dados possam exprimir uma diferença de normas internas face aos consumos de drogas ilegais. Atendendo a que discriminam grandes espaços socio-geográficos terão que ser relacionadas com as variáveis sociológicas mais discriminativas entre o Norte e Sul de Portugal. A que se afigura mais importante é a muito distintareligiosidade entre Norte e Sul, conforme se atesta no último inquérito sobre valores europeus realizado em 10 Países, entre os quais Portugal. Este estudo, que vem confirmar os estudos de sociologia religiosa em Portugal, aponta o Norte como tendo os valores mais altos do indicador de religiosidade, em contraste com o que ocorre na Grande Lisboa, Alentejo e Algarve que são as regiões de menor religiosidade. Será, assim, de colocar a hipótese das diferenças de prevalência do consumo de haxixe entre Norte e Sul radicarem na importância do dispositivo de controle social religioso para uma interiorização de normas que fazem corresponder as fronteiras subjectivas do desvio nos jovens às fronteiras legais. O mesmo não se passará na Grande Lisboa, Alentejo e Algarve. Tendo em atenção as sociabilidades que acompanham os usos do haxixe é de admitir que este faça parte de uma simples desviância primária nestas regiões, estando a fronteira da desviância secundária traçada distintamente das normas legais, isto é, entre o haxixe e a heroína.

7. Problemas Associados ao Consumo de Droga

7.1. Mortalidade

A mortalidade associada ao consumo excessivo de drogas é um dos indicadores habitualmente usados para medir a magnitude do problema da toxicodependência. A sua taxa deveria ser calculada com base nos totais de mortes atribuídas a esta causa, de acordo com a Cassificação de Doenças, Traumatismos e Causas de Morte (CID-9) utilizada pela generalidade dos países da Europa.

Verificou-se, no entanto, que a tipologia usada nas classificações estatísticas internacionais não permite o isolamento rigoroso das mortes relacionadas com o consumo de drogas (overdose ou outras causas associadas ao consumo excessivo).

Assim, importa analisar, nos registos de morte em Portugal, as estatísticas relativas às mortes por "sintomas, sinais e afecções mal definidos".

Tomando como grupo de referência os indivíduos do sexo masculino pertencentes à faixa etária dos 20 aos 29 anos - i.e., o grupo em que o consumo de drogas apresenta, habitualmente, prevalências mais altas - verifica-se que, por um lado, a variação das taxas de mortalidade por "sintomas, sinais e afecções mal definidas" tem tido, entre os anos de 1969 e 1993, uma tendência claramente crescente; tendência que se tornou significativamente mais acentuada a partir de 1985. Tal tendência crescente não foi, no entanto, verificada nas mortalidades por outras causas frequentes nas idades jovens (por exemplo, por acidentes e quedas acidentais).

Por outro lado, e de acordo com os resultados dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, para população idêntica, verificamos que o número de mortes provocadas por overdose nestes distritos também sofreu um aumento significativo a partir de 1986.

Assim, verifica-se que a taxa de mortalidade por causa desconhecida (de acordo com o CID-9) se tornou significativamente mais acentuada a partir de 1985, o que coincide com o aumento do número de mortes por overdose, registado pelos Institutos de Medicina Legal.

Ainda de acordo com os dados dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra , verificou-se que, em 1995, morreram por overdose ou por outra causa relacionada com o consumo de drogas, 196 indivíduos. Esta tendência tem vindo a aumentar desde os últimos anos, tendo-se registado, por exemplo, em 1988, apenas 33 casos de morte por overdose ou por outra causa relacionada com o consumo de drogas. Há ainda a referir que, em 1993, se observou uma quebra no número de mortes por overdose ou por outra causa relacionada com o consumo de drogas (100 casos, contra 142 em 1994 e 155 em 1992).

Entre os óbitos por overdose ou por outra causa relacionada com o consumo de drogas ocorridos em 1995, a grande maioria era do sexo masculino (90.3 %, contra apenas 9.7 % de indivíduos do sexo feminino). Do mesmo modo, o grupo etário mais afectado foi o dos maiores de 29 anos (42.3% dos óbitos pertencia a este grupo etário), seguido do grupo dos 25 - 29 anos (30.1%) e do grupo dos 20 - 24 anos (23.0%).

Relativamente ao tipo de droga consumido na altura da morte, verificou-se que em 42.3% dos casos consumia heroína, 30.6% consumia, simultaneamente, heroína e cocaína e que 15.8% consumia, simultaneamente, heroína e álcool (ver quadro III).

QUADRO III

MORTES DEVIDAS A OVERDOSEE RELACIONADAS COM O CONSUMO DE DROGA, SEGUNDO O GRUPO ETÁRIO E SEXO, POR TIPO DE DROGA

1995

Fonte: Institutos de Medicina Legal

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

Segundo dados fornecidos pela Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA , de todas as mortes relacionadas com a SIDA ocorridas entre 1983 e Setembro de 1996 (num total de 2220, sendo estes dados provisórios), constatou-se que 32.1% eram toxicodependentes, 30.5% eram homossexuais ou bissexuais e 25.4% heterossexuais.

7.2. Morbilidade

De acordo com os dados fornecidos pela Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA , em 1995 foram diagnosticados 649 novos casos de SIDA, que correspondem a 20.2% do número total dos casos diagnosticados desde 1983. Em 1996, foram diagnosticados 335 novos casos de SIDA (dados provisórios). Este número tem vindo a aumentar desde 1983, tendo-se registado entre 1992 e 1993, um aumento bastante significativo (31.5%).

Entre 1983 e Setembro de 1996, foram diagnosticados 3575 novos casos de SIDA, dos quais a maioria é do sexo masculino (84.0%) e grande parte pertence às categorias etárias dos 25 - 29 anos (20.98 %) e dos 30 - 34 anos (19.91 %). Entre os casos diagnosticados, verifica-se uma grande percentagem de toxicodependentes (37.4%, contra 25.7% homossexuais ou bissexuais e contra 26.2% heterossexuais).

Estes dados confirmam a ideia de que actualmente a mais importante categoria de transmissão do vírus HIV é a toxicodependência. De facto, segundo dados referidos no Estudo Multi-Cidades , em 1995, de todos os casos diagnosticados com SIDA, 52.1% era consumidora de droga por via endovenosa (Gráfico X).

No entanto, o cenário não foi sempre este. Com efeito, registou-se uma mudança significativa entre o número de casos com SIDA nas populações homossexuais e bissexuais e nas populações de toxicodependentes.

Assim, entre 1983 e 1990, 323 dos casos diagnosticados com SIDA eram bissexuais ou homossexuais (44.7% do total). Em 1995, os mesmos grupos constituíam, apenas, 14.8% do total de casos com SIDA. Entre 1983 e 1990, 92 dos casos diagnosticados com SIDA eram toxicodependentes (12.7% do total). Em 1995, esse número tinha aumentado para 331 (51.0% do total de casos diagnosticados com SIDA) (ver gráfico X). Em termos da população heterossexual também se registou uma ligeira alteração: entre 1983 e 1990, a percentagem de heterossexuais diagnosticados com SIDA era de 26.1% e, em 1995, essa percentagem era de 14.2%.

GRÁFICO X

Fonte: Sumários de Informação Estatística 1995, GPCCD, 1996

Fonte e definição: SPTT

De acordo com os resultados obtidos no Estudo Sagital , realizado com a população restrita de toxicodependentes que recorrem aos CATs para tratamento, o número de casos de Hepatite B tem aumentado progressivamente entre 1992 e 1995. Assim, se, em 1992, 20.2% destes toxicodependentes eram seropositivos para a Hepatite B (contra 38.0% seronegativos), em 1995, esta percentagem tinha aumentado para 36.1% (contra 37.4% seronegativos).

Foram realizados dois estudos com grávidas-toxicodependentes, na Maternidade Dr. Alfredo da Costa. Um dos estudos centrou-se na mães toxicodependentes e o outro nos recém-nascidos de mães toxicodependentes.

O primeiro destes estudos permitiu estabelecer o perfil das mães toxicodependentes que recorreram à Consulta de Grávidas Toxicodependentes entre Outubro de 1989 e Dezembro de 1992. Assim, na sua maioria, eram mulheres com idade compreendida entre os 30 e 40 anos, solteiras (61%) e com um parceiro fixo também toxicodependente (80%). Eram mulheres heroinodependentes, com comportamentos politoxicofílicos, utilizando drogas por via endovenosa (47%). 37% eram positivas para o vírus da hepatite B, 29% para o vírus da hepatite C e 10% para o HIV. 98% não usava qualquer tipo de contracepção.

Ao longo da gravidez, aumentou a taxa de abstinência do uso de drogas sendo no entanto frequente o consumo de drogas legais. 60% das mulheres consumia 7 a 20 cigarros por dia.

Entre as complicações mais importantes registadas durante a gravidez contam-se, infecções genitais múltiplas (39%), atraso do crescimento intra-uterino (26%), ameaça de parto pré-termo (14%) e parto pré-termo (15%). Não se registaram anomalias congénitas.

O segundo estudo foi realizado entre Novembro de 1991 e Fevereiro de 1993, com uma amostra de 94 recém-nascidos filhos de mães toxicodependentes. Há a referir que grande parte dos recém-nascidos (46.8%) sofreram de síndrome de privação, tendo 54% recebido terapêutica farmacológica. A pesquisa de tóxico na urina foi positiva em 88% dos recém-nascidos. Para além disso, 24.5% dos recém-nascidos nasceram com baixo peso e 19.1% antes de termo.

7.3. Questões Legais relacionadas com o consumo/tráfico de drogas

A lei portuguesa distingue entre traficante, consumidor e traficante-consumidor com base na quantidade de droga apreendida.

Os resultados obtidos revelam que entre 1988 e 1993 o número de presumíveis infractores aumentou 36% por ano. Este número registou uma diminuição em 1993 e em 1994. Em 1995, o número de presumíveis infractores aumentou novamente - de 4708 casos em 1994 para 6380 em 1995 (ver quadro IV).

QUADRO IV

PRESUMÍVEIS INFRACTORES, SEGUNDO O ANO, POR SITUAÇÃO

FACE À DROGA E SEXO

1988-1995

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária).

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

Em 1995, 34.2% dos presumíveis infractores eram traficantes, 47.2% eram consumidores e 18.6% eram traficantes-consumidores (ver quadro IV). Dos 2760 indivíduos pronunciados, 2198 foram condenados, 57.7% eram traficantes, 36.7% eram consumidores e 5.6% eram consumidores-traficantes (ver quadro V) .

QUADRO V

INDIVÍDUOS CONDENADOS, SEGUNDO A SITUAÇÃO FACE À DROGA,

POR TIPO DE DROGA

1995

Assim, em 1995, foram detidos pela polícia, proporcionalmente, mais consumidores do que traficantes, mas foram condenados mais traficantes do que consumidores. Esta variação pode ser explicada com base na Lei da Droga de 1993.

Esta tendência também se encontra reflectida no número de indivíduos condenados a prisão por tipo de crime: em Dezembro de 1995, do total de reclusos condenados (1940 casos), 82.8% era traficante, 0.5% era consumidora e 11.1% era traficante-consumidora.

Face ao tipo de droga envolvida , em 1995, verifica-se que, dos presumíveis infractores 77.6% transportava heroína, 6.4% cocaína e 14.4% haxixe (ver quadro V). Verifica-se também que no total de indivíduos condenados, 54.9% transportava heroína, 5.4% cocaína e 15.9% haxixe (ver quadro VI).

QUADRO VI

INDIVÍDUOS CONDENADOS, SEGUNDO O ANO, POR TIPO DE DROGA

1989-1995

É interessante notar, no entanto, que existe uma inversão na tendência relativa à heroína e ao haxixe. Assim, se, em 1989, apenas 20.1% dos condenados transportava heroína, contra 60.5% que transportava haxixe, em 1995, uma grande maioria dos condenados transportava heroína (54.9%, contra 15.9% que transportava haxixe). É ainda de referir que o número de condenados que transportava polidrogas tem vindo a aumentar: em 1989, 12.4% dos condenados transportava polidrogas e em 1995 essa percentagem era de 20.5% (ver quadro VI).

Quanto ao sexo, em 1995, verifica-se que as mulheres constituem apenas 13.2% do total de presumíveis infractores, representando 19.8% do total de traficantes e 10.2% do total de consumidores. Do total de casos condenados, apenas 11.1% pertence ao sexo feminino (ver quadro VII).

QUADRO VII

INDIVÍDUOS CONDENADOS, SEGUNDO O ANO,

POR SITUAÇÃO FACE À DROGA E SEXO

1988-1995

Sobre o grupo etário, nota-se que o grupo etário dos 21 aos 29 anos é o que tem maior peso entre os presumíveis infractores (representando 48.4% do total de presumíveis infractores), seguido do grupo dos 30 aos 44 anos (32.8%). É interessante observar que, em todos os grupos etários, o consumidor é a categoria de infractor com maior peso. Por exemplo, no grupo etário dos 21 aos 29 anos, 49.4 % são consumidores e 31.4 % traficantes. No grupo etário dos 30 aos 44 anos, 44.1% são consumidores e 37.7 % traficantes. Regista-se, todavia, uma excepção para o grupo etário dos maiores de 45 anos, com 62.4% traficantes e apenas 25.4% consumidores (ver quadro VIII).

QUADRO VIII

PRESUMÍVEIS INFRACTORES, SEGUNDO A SITUAÇÃO

FACE À DROGA, POR GRUPO ETÁRIO

1995

O grupo etário dos 21 aos 29 anos tem registado, desde 1988, o maior peso entre os presumíveis infractores. Contudo, entre esta data e 1995 regista-se uma inversão relativamente aos grupos etários dos 16 aos 20 anos e dos 30 aos 44 anos. Assim, em 1988, o grupo etário dos 16 aos 20 representava 23.7% do total de presumíveis infractores e o grupo etário dos 30 aos 44 anos representava apenas 16.9%. Em 1995, o primeiro grupo representava 14.8% do total dos presumíveis infractores e o segundo 32.8% (ver quadro IX).

QUADRO IX

PRESUMÍVEIS INFRACTORES, SEGUNDO O ANO, POR GRUPO ETÁRIO

1988-1995

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária)

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

No âmbito das condenações, em 1995, o grupo etário com maior peso é o de mais de 29 anos (36.2% dos condenados), seguido do grupo dos 25 aos 29 anos (27.5%). É interessante notar que nem sempre foi esta a tendência: até 1991 a categoria etária dos 20 aos 24 anos tinha maior peso do que a categoria de mais de 29 anos - era, aliás, a categoria com maior peso relativamente a todas as outras. Por exemplo, em 1989, 31.9% dos condenados pertencia à categoria dos 20 aos 24 anos, 26.8% à categoria dos 25 aos 29 anos e 22.5% à categoria de mais de 29 anos (ver quadro X).

QUADRO X

INDIVÍDUOS CONDENADOS, SEGUNDO O ANO, POR GRUPO ETÁRIO

1989-1995

Quanto ao nível de instrução, constata-se que a maior parte dos presumíveis infractores tem o ensino básico (66.1%), sendo 32.7% traficantes, 46.9% consumidores e 20.5% traficantes-consumidores. No grupo dos que possuem o ensino secundário (397), 13.1% são traficantes, 69.5% consumidores e 17.4% traficantes-consumidores. É interessante notar que, pelo contrário, entre os presumíveis infractores analfabetos (185), a maior parte é traficante (67.6%).

A evolução destes números ao longo dos anos (ver gráfico XI) indica que, entre 1988 e 1993, o número de presumíveis infractores com o ensino básico e com o ensino secundário apresenta uma tendência crescente semelhante e que, a partir de 1994, esses números começam a divergir: o número de presumíveis infractores com o ensino básico aumenta e o número daqueles com o ensino secundário diminui.

Gráfico XI

Um outro dado interessante diz respeito ao domicílio. Verifica-se que a maior parte dos presumíveis infractores que vive com os seus pais ou companheiro/a ou que tem uma casa própria é presumível consumidor (53.8%), e os que vivem noutro tipo de domicílios são fundamentalmente presumíveis traficantes (50.4%).

8. Disponibilidade e Oferta

8.1. Fontes de proveniência

A análise dos dados relativos ao ano de 1995, revela que cada tipo de droga apreendido provém, fundamentalmente, de países distintos. Assim, 18.8% da heroína apreendida provém de Espanha sendo a maioria de origem desconhecida (66.5%). A cocaína provém principalmente da Colômbia (48.4%). O haxixe de Marrocos (47.0%) e de São Tomé e Príncipe (46.0%). A liamba provém quase exclusivamente de Angola (65,0%), sendo 35.3% do total apreendido de origem desconhecida (ver quadro XI).

QUADRO XI

DROGA APREENDIDA, POR PAÍS DE PROVENIÊNCIA

(Gramas)

1995

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária).

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

8.2. Indicadores de oferta

Existem dois tipos de indicadores quantitativos da oferta de drogas - número de apreensões e quantidade apreendida.

No que diz respeito ao número de apreensões efectuadas pela polícia e/ou nas alfândegas, verifica-se que este número tem vindo a aumentar desde 1988. Contudo, registou-se uma diminuição entre 1993 e 1994. Em 1995, o número de apreensões aumentou 33.1% relativamente ao ano de 1994.

Até 1989, a canabis era responsável pelo maior número de apreensões. A partir de 1991 passou a ser a heroína. Assim, do total do número de apreensões de drogas ilícitas efectuadas em Portugal no ano de 1995, 61.3% são devidas a heroína, 19.8% a canabis e 18.9% a cocaína (ver quadro XII).

QUADRO XII

DROGA APREENDIDA, SEGUNDO O ANO, POR TIPO DE DROGA

(Gramas)

1988-1995

(a) Mais 104 plantas de Liamba e 66,68 kg de Liamba verde
(b) Mais 429 plantas de Liamba e 8 comprimidos de LSD
(c) Mais 101 plantas de Liamba, 39 comprimidos de anfetaminas e 12 comprimidos de Depressores/Tranquilizantes
(d) Mais 850 plantas de Liamba
(e) Mais 200 kg de Liamba verde e 94 plantas de Liamba
(f) Mais 1 146 kg de Liamba verde e 98 plantas de Liamba
(g) Mais 74 plantas de Liamba, 728 pés e 3 arbustos.
(h) Mais 106 plantas, 139 pés e 6 sementes de Liamba, 613 comprimidos de Rohypnol, 530 comprimidos de Serenal, 28 comprimidos de Noostan, 2 comprimidos de Flurazepam, 5 comprimidos de Dinintel, 56 comprimidos de Sedex, 60 comprimidos de Lorenin, 60 comprimidos de Oxazepam, 77 comprimidos de Ecstasy, 1 embalagem de Metadona e 11 comprimidos de LSD

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária).

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

Também se verifica que 86.8% do número total de apreensões constituem casos de pequeno tráfico - de acordo com os critérios de classificação adoptados pelas Nações Unidas (ver quadros XIII e XIV).

QUADRO XIII

NÚMERO DE APREENSÕES, SEGUNDO A DROGA, POR

QUANTIDADE NO ACTO DA APREENSÃO

1995

a) Os critérios adoptados para esta classificação tiveram por base os seguidos pelas Nações Unidas e já adoptados na síntese trimestral (tendo-se introduzido uma separação entre os dados relativos ao Haxixe e à Liamba)

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária)

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

QUADRO XIV

NÚMERO DE APREENSÕES, SEGUNDO A DROGA, POR

QUANTIDADE NO ACTO DA APREENSÃO

1995

Fonte: TCD e TCD/SDL (Instrumentos de notação estatística da Polícia Judiciária)

Retirado de: Ministério da Justiça - Droga: Sumários de Informação Estatística: 1995. Lisboa, GPCCD, 1996.

É interessante notar que a heroína constitui a droga responsável pelo maior número de apreensões em 1995, mas não é, de modo algum, a droga mais apreendida em termos de quantidade. De facto, em 1995 a heroína representou apenas 0.7% da quantidade total de drogas apreendidas, contra 75.8% de haxixe e 21.9% de cocaína.

Os resultados obtidos pelo revelam que entre 1987 e 1995 a quantidade de drogas ilícitas apreendidas tem aumentado, ainda que de uma forma variável. A quantidade de haxixe apreendido tem variado muito - desde quantidades mínimas apreendidas em 1988 (342.796 kg) até quantidades máximas em 1993 (52483.552 kg) (ver quadro XII).

A quantidade de heroína apreendida tem sofrido uma variação cíclica, marcada por períodos de grande crescimento. Por exemplo, em 1993, registou-se um crescimento de 122% relativamente a 1992. Em 1995, pelo contrário, registou-se, relativamente a 1994, uma diminuição de 26.4% (ver quadro XII).

Também a quantidade de cocaína apreendida apresenta uma tendência crescente. Em 1995, registou-se, relativamente a 1994, um crescimento de 23.1% (ver quadro XII).

A pureza e os preços das drogas constituem dois outros indicadores de oferta, embora, exista pouca informação sobre o assunto.

No âmbito dos preços de venda no consumidor, os dados obtidos pelo Estudo Multi-Cidades indicam que estes diminuíram, entre 1994 e 1995, para todas as drogas ilícitas, na área da Grande Lisboa, embora se mantenham iguais para Portugal Continental.

Relativamente ao ano de 1995, verifica-se que o preço de venda no consumidor de cocaína e de heroína são iguais e bastante superiores relativamente ao de canabis, quer na Grande Lisboa, quer em Portugal. Os preços de venda no consumidor de todas as drogas ilegais praticados na área da Grande Lisboa são inferiores aos praticados em Portugal (ver quadro XV).

QUADRO XV

PREÇOS DE VENDA NO CONSUMIDOR POR TIPO DE DROGA EM ECUs em 1995

Fonte: PJ

Retirado de: Machado Rodrigues, L., et al. - Multy-city study: Portugal - update 1995: Greater Lisbon. Lisboa, GPCCD, 1996.

Existe a convicção generalizada (mas não validada) de que o grau de pureza da heroína e da cocaína diminui proporcionalmente ao aumento do número de traficantes intermédios e que, por esta razão, o grau de pureza das drogas fora dos grandes meios urbanos é muito menor.

9. Intervenção na Redução da Procura

Cada um dos Ministérios envolvidos no Programa Nacional de Prevenção da Toxicodependência - Projecto VIDA tem competência própria no âmbito da redução da procura e/ou oferta. Na área específica da redução da procura, as entidades responsáveis são:

· Alto Comissário - Tem sido responsável pela coordenação de programas e financiamento de ONGs. O Programa do Projecto VIDA é implementado, a nível regional, pelos Núcleos Distritais do Projecto VIDA.

· Ministério da Educação - Através do seu Programa de Promoção e Educação para a Saúde (PPES), tem a responsabilidade da prevenção do consumo de álcool/droga a nível escolar. Aos serviços centrais compete o enquadramento metodológico, formação de técnicos, avaliação do programa, representação nacional e internacional do programa e a organização de actividades nacionais. O programa é descentralizado a nível das autoridades escolares regionais e locais e as orientações são adaptadas e aplicadas ao nível da escola.

· Ministério da Saúde - Dependem do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) 5 Direcções Regionais, 3 Centros de Informação e Aconselhamento (CIAC), 2 Comunidades Terapêuticas e uma rede nacional de Centros de Atendimento de Toxicodependentes (42 CATs e Extensões). O SPTT é a entidade oficial responsável pelo licenciamento de ONG’s que trabalhem na área do tratamento.

· Ministério para a Qualificação e Emprego e o Ministério da Solidariedade e Segurança Social - Têm uma acção relevante no financiamento de estruturas e equipamento e de cooperação em vários programas de prevenção primária e de reinserção. As duas entidades têm serviços descentralizados.

As ONGs e os departamentos oficiais participam em programas de cooperação internacional. Como exemplo, citam-se os projectos Escolas Saudáveis da Organização Mundial de Saúde, rede ERIT e rede REITOX. Existem ainda outros contactos e parceiros a nível local, regional e nacional.

O Plano Estratégico trienal do Projecto VIDA deu prioridade à prevenção primária, tratamento, formação e coordenação. Também, em termos operacionais, a área do tratamento recebeu significativo apoio financeiro e maior atenção legislativa e política.

Na área da prevenção em geral, é consensual a necessidade de implementar projectos globais que incluam estratégias diferentes. Simultaneamente, é sentida a necessidade de desenvolver programas mais específicos, dirigidos a grupos concretos, (por exemplo, grupos experimentadores de drogas) ou que foquem problemas específicos dos sexos. Os orgãos do Projecto VIDA estabelecem anualmente as prioridades nesta área. Em 1995, foi dada prioridade aos projectos em que o grupo alvo eram crianças e jovens fora do ambiente escolar e jovens desempregados, e a projectos centrados no desenvolvimento de material educativo e na formação sobre prevenção. Foram apoiadas técnica e financeiramente em 1996, 597 projectos de Prevenção Primária de ONG’s.

Existe ainda uma Linha Telefónica de Ajuda do Projecto VIDA - a Linha VIDA. Dispõe de 2 serviços - um em Lisboa e outro no Porto. Está disponível de 2ª a 6ª feira das 10 às 20 horas e actualmente as chamadas são gratuitas (em 1995 eram pagas pelo utente).

No âmbito do tratamento, os CAT’s do Ministério da Saúde funcionam para tratamento ambulatório. Os serviços prestados incluem psicoterapia, terapia de grupo e familiar, programas de substituição e programas de reinserção. Alguns hospitais psiquiátricos ou serviços de psiquiatria de hospitais gerais têm programas de tratamento em ambulatório. Também algumas ONG’s prestam tratamento.

Os serviços de desintoxicação estão disponíveis em todos os CAT’s, algumas ONG’s e alguns serviços hospitalares de psiquiatria. Para os processos de desintoxicação há várias abordagens. Na maioria dos casos, o processo de desintoxicação é acompanhado de substâncias farmacêuticas, utilizadas em regime ambulatório, de acordo com o doente, e tem a duração de 8 a 10 dias no caso de heroinodependentes. O processo é seguido por um programa de tratamento de internamento numa comunidade terapêutica, ou em ambulatório, frequentemente associado a uma terapia de antagonistas de opiáceos.

As Forças Armadas têm programas de desintoxicação médica nos serviços de psiquiatria e/ou tratamento de reabilitação psico-social num serviço especializado de dependência química. Depois de ter alta o indivíduo tem que se apresentar para seguimento regular.

O toxicodependente preso tem também direito a assistência médica nos serviços de saúde prisionais ou outros serviços de saúde que colaboram com as autoridades prisionais. A aplicação da Lei da Droga varia consoante os estabelecimentos prisionais e a disponibilidade de técnicos e instalações. O Estabelecimento Prisional de Lisboa tem um programa específico para toxicodependentes presos que presta tratamento médico, psicoterapia e apoio para reinserção a consumidores que a ele adiram voluntariamente.

A Lei 45/96, de 3 de Abril, apela ao reforço da cooperação entre os estabelecimentos prisionais e os serviços de saúde, para assegurar os meios e instalações necessários ao tratamento dos reclusos toxicodependentes.

Em Portugal existem vários modelos de tratamento por internamento em diferentes ONG’s. As abordagens são muito diferentes em termos de conceitos de abuso/dependência, da estrutura interna, regras, actividades, envolvimento familiar e duração do tratamento. A maior parte destes modelos considera que deve fazer parte do processo de tratamento o apoio à reinserção.

Todas as ONG’s que trabalham na área do tratamento da toxicodependência têm que pedir licenciamento ao SPTT para serem reconhecidas oficialmente. Apenas os clientes de ONG’s licenciadas podem receber apoios estatais para programas de tratamento.

Há duas comunidades de tratamento estatais dependentes do SPTT, uma em Lisboa e outra em Coimbra, que trabalham em estreita ligação com os CAT’s. O tratamento nestas instituições é financiado pelo Estado.

Em Portugal, existem vários programas de substituição e manutenção em metadona e/ou LAAM nos CAT’s e nos hospitais. A tendência actual é implementar este tipo de programa noutros centros de tratamento especializados.

A redução de risco é uma área de intervenção que apresenta limites pouco definidos. Pretende atingir a prevenção de problemas relacionados com consumo de drogas, especialmente em grupos que não têm motivos para terminar o consumo ou receber tratamento. Inclui a prevenção de HIV e SIDA, especialmente entre os utilizadores que injectam drogas, os cuidados de saúde primários para problemas relacionados com o uso de drogas, o aconselhamento e a informação sobre uso de drogas.

Muitos destes programas são desenvolvidos por ONG’s com serviços de porta aberta.

O acompanhamento inclui as acções que contribuem para a reinserção de indivíduos que estiveram em tratamento e tem como objectivo prevenir recaídas. Nos CAT’s este processo desenvolveu-se em colaboração com instituições oficiais tais como Centros de Emprego e dando aconselhamento sobre problemas familiares, sociais ou legais.

As ONG’s prestam serviços de acompanhamento consoante a metodologia seguida. Em alguns casos, o tratamento apenas se considera após os clientes deixarem os apartamentos de reinserção. Durante a estadia, os indivíduos são encorajados a (re) começar a trabalhar e a prepararem-se para viver fora das instituições de tratamento. Estas organizações têm normalmente apoio financeiro da Direcção-Geral da Acção Social.

10. Conclusões

10.1 Resumo dos pontos principais do relatório

O presente relatório sobre a situação da droga em Portugal não pode deixar de constituir uma visão parcial do fenómeno. Isto porque a informação disponibilizada tende a referir-se principalmente a consumos problemáticos, isto é, aqueles que conduzem à transgressão da lei ou que, por serem descontrolados, levam mais frequentemente a tratamentos especializados.

Em Portugal, o fenómeno da droga está a alastrar das grandes áreas urbanas para as áreas rurais. Este agravamento reflecte-se, não só nos indicadores estatísticos, mas também na percepção social do problema. Em 1995, dois inquéritos mostram que 68.8% da população considera que as drogas são a principal causa da criminalidade e que para 74,4% dos inquiridos as drogas são a principal preocupação.

A maior parte do que se afigura como sendo o problema das drogas em Portugal relaciona-se com o uso de heroína. Todavia, os indicadores de apreensão de drogas sugerem que o consumo de outras drogas, em especial de cocaína, deverá ser elevado - muito embora, menos nocivo até à data. Este padrões não problemáticos de uso de droga continuam obscuros.

Quanto à proveniência geográfica de apreensão das drogas 18.8% da heroína apreendida provém de Espanha sendo a maioria de origem desconhecida (66.5%). A cocaína provém principalmente da Colômbia (48.4%). O haxixe de Marrocos (47.0%) e de São Tomé e Príncipe (46.0%). A liamba provém quase exclusivamente de Angola (65,0%), sendo 35.3% do total apreendido de origem desconhecida.

No que diz respeito ao número de apreensões efectuadas pela polícia e/ou nas alfândegas, verifica-se que este número tem vindo a aumentar desde 1988. Contudo, registou-se uma diminuição entre 1993 e 1994. Em 1995, o número de apreensões aumentou 33.1% relativamente ao ano de 1994.

Até 1989, a canabis era responsável pelo maior número de apreensões. A partir de 1991 passou a ser a heroína. Assim, do total do número de apreensões de drogas ilícitas efectuadas em Portugal no ano de 1995, 61.3% são devidas a heroína, 19.8% a canabis e 18.9% a cocaína.

Também se verifica que 86.8% do número total de apreensões constituem casos de pequeno tráfico - de acordo com os critérios de classificação adoptados pelas Nações Unidas.

É interessante notar que a heroína constitui a droga responsável pelo maior número de apreensões em 1995, mas não é, de modo algum, a droga mais apreendida em termos de quantidade. De facto, em 1995 a heroína representou apenas 0.7% da quantidade total de drogas apreendidas, contra 75.8% de haxixe e 21.9% de cocaína.

É curioso verificar que, embora a quantidade de cocaína apreendida em 1995 seja mais elevada que a de heroína, 95% dos toxicodependentes em tratamento nos CAT’s referem abuso de heroína, o que sugere utilizações de outras drogas, nomeadamente de cocaína, com menos incidência nos indicadores de saúde.

O consumo de drogas sintéticas, que em certas zonas urbanas se suspeita ser elevado, não se encontra documentado por não ter ainda implicações legais e por não levar ao recurso a tratamento. A falta de inquéritos à população geral sobre esta questão não permite tirar conclusões.

A percentagem de toxicodependentes que apresenta serologia positiva para as hepatites continua a aumentar. A inexistência de outros dados sobre morbilidade das toxicodependências, designadamente provenientes dos serviços de urgência, ou sobre a sua gravidade e prevalência, não permite obter um conhecimento mais claro deste aspecto.

Um aspecto legal muito relevante em termos de justiça social prende-se com a aplicação da Lei da Droga (Decreto - Lei 15/93, de 22-1) que prevê penas de prisão até um ano para infractores capturados com quantidades superiores a três vezes a dose diária.. Em 1995, 806 indivíduos foram condenados por consumo, 72 por posse de quantidades superiores a três vezes a dose diária e 18 por consumo ocasional. Sabendo-se que a população de utilizadores de drogas é de várias dezenas de milhar, verifica-se como é variável, discricionária ou aleatória a aplicação da lei.

No âmbito das condenações, em 1995, o grupo etário com maior peso é o de mais de 29 anos (36.2% dos condenados), seguido do grupo dos 25 aos 29 anos (27.5%). É interessante notar que nem sempre foi esta a tendência: até 1991 a categoria etária dos 20 aos 24 anos tinha maior peso do que a categoria de mais de 29 anos - era, aliás, a categoria com maior peso relativamente a todas as outras. Por exemplo, em 1989, 31.9% dos condenados pertencia à categoria dos 20 aos 24 anos, 26.8% à categoria dos 25 aos 29 anos e 22.5% à categoria de mais de 29 anos.

Sobre o grupo etário, nota-se que o grupo etário dos 21 aos 29 anos é o que tem maior peso entre os presumíveis infractores (representando 48.4% do total de presumíveis infractores), seguido do grupo dos 30 aos 44 anos (32.8%). É interessante observar que, em todos os grupos etários, o consumidor é a categoria de infractor com maior peso. Por exemplo, no grupo etário dos 21 aos 29 anos, 49.4 % são consumidores e 31.4 % traficantes. No grupo etário dos 30 aos 44 anos, 44.1% são consumidores e 37.7 % traficantes. Regista-se, todavia, uma excepção para o grupo etário dos maiores de 45 anos, com 62.4% traficantes e apenas 25.4% consumidores.

Face ao tipo de droga envolvida , em 1995, verifica-se que, dos presumíveis infractores 77.6% transportava heroína, 6.4% cocaína e 14.4% haxixe. Verifica-se também que no total de indivíduos condenados, 54.9% transportava heroína, 5.4% cocaína e 15.9% haxixe

O mercado ilícito das drogas não pode ser devidamente caracterizado dada a pouca acessibilidade da informação correspondente. Seria desejável que os dados acerca da pureza das drogas se referissem quer à grandes quantidades de droga apreendida, quer à da comercialização na rua. Foi observado que o preço das drogas estabilizou apesar da inflação e a sua acessibilidade aumentou devido à multiplicação dos traficantes que cobrem todo o território nacional, incluindo o interior do país.

A consideração do conjunto dos vários indicadores sugere um agravamento da situação, quer no que se refere aos consumos quer no que se refere aos problemas relacionados com os consumos. Por exemplo:

· O número de presumíveis infractores aumentou 35,5% entre 1994 e 1995;
· O número de mortes causadas por overdose também aumentou no mesmo período assim, verificaram-se 142 casos em 1994 e 196 casos em 1995;
· Os toxicodependentes representavam, em 1990, 12,7% dos casos de SIDA e, em 1995, representam 51% desses casos;
· O número de pedidos para primeiro tratamento nos CAT’s aumentou em 29,7% entre 1994 e 1995 (no entanto esta informação deve ser interpretada com reserva, pois pode reflectir apenas a criação de mais centros, correspondendo a um maior acesso ao tratamento para mais elevado número de consumidores);
· O número de chamadas telefónicas atendidas na Linha VIDA aumentou entre 1994 e 1995;
· Os inquéritos nas escolas revelam um pequeno aumento na prevalência do consumo de droga e uma prevalência relativamente alta nas áreas rurais do sul do país.

Alguns indicadores são de difícil interpretação: o aumento do número de apreensões e da quantidade de drogas apreendidas reflecte um aumento da oferta/acessibilidade das drogas ou uma maior eficácia dos agentes da polícia e das alfândegas? O aumento do número de pedidos de primeiras consultas é o resultado do aumento do número de toxicodependentes, do aumento das consequências para a saúde devidas ao consumo de drogas ou da criação de novos centros de tratamento especializados?

Importa pois investir na recolha e análise de indicadores indirectos que possam complementar e clarificar a informação fornecida pelos indicadores directos.

Ao nível da prevenção, a informação existente é também escassa. Muito embora, haja um aumento significativo de projectos apoiados, a grande parte pode ser considerada de prevenção inespecífica, i.e., mais relacionada com a promoção da saúde em geral do que com a prevenção do uso das drogas em particular. Na generalidade estes programas não contemplam metodologias de avaliação, quer da implementação, quer dos resultados obtidos.

10.2. Tendências relevantes e novos desenvolvimentos

Continuou o esforço governamental de abertura de CATs, para que a sua cobertura atingisse o interior do país. Contudo, o aumento dos meios terapêuticos não se reflectiu significativamente na sua maior acessibilidade pois foram preenchidos de imediato. Ao nível da política de saúde, cabe ainda referir a aceitação crescente dos programas de substituição, verificando-se um aumento do número de vagas nesses programas.

No sistema judicial, a situação das drogas tem tido repercussões graves no grupo dos presumíveis infractores e no das condenações, tendo-se registado em ambos um aumento em 1995. A situação nas prisões tem contornos complexos, dada a sua superpopulação e a existência de comportamentos de risco. Num estabelecimento prisional de Lisboa funciona um programa de tratamento, sendo a sua capacidade limitada face à dimensão do problema.

Ao nível da prevenção, importa mencionar o esforço feito pelo Gabinete do Alto Comissário para o Projecto VIDA em estabelecer critérios de apoio para o desenvolvimento de protocolos com ONGs, bem como uma maior preocupação em desenvolver iniciativas de prevenção específicas. Estes critérios especificam grupos-alvo prioritários, processos de intervenção e resultados esperados.

Verifica-se uma maior preocupação quanto ao branqueamento de capitais e às medidas para sua detecção e prevenção, designadamente a sua criminalização no artigo 23º da Lei da Droga; a sua não aplicação durante o ano de 1995 pode indiciar a dificuldade em intervir nesta área.

Agradecimentos

A terminar impõe-se um renovado agradecimento a todas as fontes de informação que tornaram possível este relatório.

11. Definição de alguns indicadores epidemiológicos

Mortalidade - Ocorrência de número de óbitos numa determinada população, durante um período de tempo especificado.

Morbilidade - Conhecimento do número de casos de doença que ocorrem numa dada população durante um período de tempo especificado.

Incidência - Conjunto de casos novos de doenças que surgem num período especificado de tempo, numa determinada população

Prevalência - Número de casos de doenças existentes em determinado momento numa dada população.

12. Glossário de Siglas

CAT - Centro de Apoio a Toxicodependentes - Ministério da Saúde.

CEPD - Centro de Estudos e Profilaxia da Droga

CIAC - Centro de Informação e Aconselhamento

CICD - Centro de Investigação e Controle da Droga

CNLCS - Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA - Ministério da Saúde.

GCCD - Gabinete Coordenador do Combate à Droga

GPCCD - Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga - Ministério da Justiça.

OEDT - Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência

ONG - Organização Não Governamental

PPES - Programa de Promoção e Educação para a Saúde - Ministério da Educação.

SPTT - Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência - Ministério da Saúde.